CNJ divulga andamento de processos administrativos contra magistrados de todo país

12/11/2011 12h02

Presidente do CNJ e STF, ministro Cezar PelusoFoto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou em seu portal da internet informações sobre o andamento de processos administrativos contra magistrados de todo o país. Os processos disponibilizados estão em tramitação nas corregedorias gerais dos tribunais de justiça dos Estados.

Desenvolvido pelo CNJ, o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados, funciona online sendo atualizado a todo momento, apontando na data de ontem (11) cerca de 693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos Estados.
Atualmente o Sistema é alimentado apenas pelos tribunais estaduais, sendo o objetivo do CNJ que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem deste procedimento, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.
No quadro geral da última verificação, o ranque dos Tribunais estava sendo liderado pelo Estado do Piauí, que aparecia com o número de 211 processos, seguido por São Paulo, com 134, estando em terceiro lugar o Estado do Amazonas, com 59 processos.
Presidência – O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu divulgar as informações em outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça.
Os corregedores apresentaram ao ministro na reunião, dados dos últimos dois anos, atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas aos magistrados, sendo afirmado pelo ministro que as informações demonstram que as corregedorias estaduais estão cumprindo seu papel, apurando e punindo eventuais faltas de membros da magistratura.
Segundo Cezar Peluso, diante da divulgação das informações, a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas no Poder Judiciário, o que para o presidente do CNJ dará maior transparência aos processos disciplinares dos magistrados.
“É uma prestação de contas para a população ter confiança no Poder Judiciário e saber que o Poder Judiciário não compactua com irregularidades” afirmou o ministro.
São disponibilizados pelo Sistema de Acompanhamento o número e tipo do processo, o motivo, e o andamento, podendo estes serem acessados no site no CNJ. Para verificação clique aqui.  O sistema entrou no ar na sexta-feira (11).
Fato Notório

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