05/12/2011
Nerter Samora
Foto capa: Nerter Samora
Fotos: Nerter Samora
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitaram, nesta segunda-feira (5), por maioria dos votos, a indicação do juiz Robson Luiz Albanez para o cargo de desembargador por antiguidade. Mesmo com a derrubada da norma que impedia a promoção de juízes sob investigação, a inclusão de Albanez no rol de denunciados na “Operação Naufrágio” pesou na decisão. Na mesma sessão, os desembargadores elegeram o juiz Willian Silva pelo critério de merecimento.
O julgamento de Albanez se estendeu da manhã até o início da tarde e teve momentos de tensão. Os desembargadores não aprovaram a atitude do juiz de levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que determinou a inclusão também da vaga por antiguidade na eleição inicialmente marcada para a vaga por merecimento. A atitude de colocar a “faca no peito” do Pleno foi utilizada como um dos argumentos que pesaram contra o magistrado.
Assim como ocorreu no caso da rejeição à indicação de Roberto Araújo – promovido após intervenção do CNJ –, o voto do decano do Pleno, desembargador Adalto Dias Tristão, deu o tom dos contrários à promoção de Albanez. Na manifestação, o desembargador listou os procedimentos administrativos contra o juiz, assim como apresentou um “fato novo”, no caso, um ofício da Polícia Federal noticiando a tramitação de uma nova investigação contra Albanez.
De acordo com Adalto, os documentos narram sobre uma possível participação de Albanez (foto) em uma ação de execução que tramitou na 9ª Vara Cível da Capital. Na queixa formalizada à PF, os representantes de uma empresa sucroalcooleira acusa o juiz de ter beneficiado a Frannel com a liberação de 10,9 metros cúbicos de álcool. Neste momento, Albanez pediu a voz durante a sessão. O aparte deu início a uma discussão com o presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, e com Adalto Tristão.
Em um momento de tensão – incomum à corte, presa aos regimentos –, Rabelo chegou a questionar o juiz se abriria mão de sua defesa, no caso de querer se manifestar. Então, o advogado de Albanez, Raphael Americano Gomes, pediu a palavra para explicar que a mesma denúncia remetida à PF havia sido enviada para a Corregedoria e sumariamente havia sido arquivada no órgão.
Nos votos seguintes, os desembargadores Maurílio Abreu de Almeida e Pedro Valls Feu Rosa cravaram a tese que prosperou da “falta de condições” para a promoção do juiz. Enquanto o primeiro ressaltou a “nova investigação”, o presidente eleito do TJES ressaltou a inclusão de Albanez no rol de denunciados do Naufrágio. “Essa é uma questão permanentemente objetiva. O temor é que uma decisão nova [promoção do juiz] seria considerada um afronta aos tribunais superiores”, apontou Feu Rosa.
No entendimento do Pleno, as punições aos ex-desembargadores presos durante a operação policial ocorreram antes até mesmo do oferecimento da denúncia. “Como promover um juiz que responde a mesma ação penal?”, questionou Adalto Tristão.
Neste mesmo sentido se manifestaram os desembargadores Sérgio Bizzotto de Mendonça, Álvaro Bourguignon, Anníbal de Rezende Lima, Sérgio Luiz Teixeira Gama, Arnaldo Santos de Souza e Carlos Henrique Rios do Amaral. Este último chegou a citar um encontro que teve com Albanez na última sexta-feira (2), onde reiterou o pedido para que o magistrado reconsiderasse a disputa pela vaga. “Porque não aguardar a resolução do caso?”, sugeriu olhando diretamente para Albanez, no qual o chamou de um dos “grandes amigos na magistratura”.
Também se manifestaram pela rejeição da indicação, os desembargadores José Luiz Barreto Vivas, Carlos Roberto Mignone, Catharina Novaes Barcellos, Ronaldo de Souza Gonçalves, Fábio Clem de Oliveira, Samuel Meira Brasil Júnior, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Carlos Simões Fonseca, Namyr Carlos de Souza Filho, William Couto Gonçalves, Dair José Bregunce e Telêmaco Antunes de Abreu Filho, além do atual presidente do TJ, Manoel Alves Rabelo.
Os dois únicos desembargadores que votaram a favor de Albanez foram Ney Batista Coutinho e Roberto da Fonseca Araújo. O primeiro relembrou a carreira de Albanez – que presidiu o Fórum de Vitória e atuou como desembargador substituto – e avocou o princípio da presunção de inocência no voto: “Ao julgar, não costumo contrariar a minha coerência. Acredito em Deus e não consigo penalizar ninguém quando não há provas”. Já o desembargador Roberto Araújo, que passou por votação semelhante, não se alongou no voto a favor da promoção do colega.
Com a decisão, o advogado do juiz Robson Albanez terá 15 dias para apresentar a defesa após o recebimento das notas taquigráficas da sessão. De acordo com os procedimentos já previstos pelo CNJ, o Tribunal Pleno deverá se reunir novamente para analisar as contrarrazões do magistrado. Caso a indicação seja novamente rejeitada, os desembargadores vão avaliar a indicação dos próximos nomes na relação de antiguidade. O segundo da lista é o juiz Arthur José Neiva de Almeida, recentemente punido como uma censura do Pleno, fato que pode complicar a aprovação da promoção.
Apesar de a maioria dos desembargadores terem utilizado frases como “dia de grande constrangimento” e “pior situação na magistratura”, a tendência é que as promoções por antiguidade fiquem mais parecidas com as de merecimento. “Já passou o tempo de premiar só porque é o mais antigo da lista”, cravou Simões Fonseca que, por ironia do destino, teria sido o magistrado supostamente beneficiado pelo “tráfico de influência” de Albanez no evento que apareceu nos autos do Naufrágio.
Logo após o encerramento da decisão, o juiz Robson Albanez optou por não falar com a imprensa. Para o advogado do magistrado, a decisão do Pleno é legítima, mas já anunciou que vai recorrer. Raphael Câmara criticou ainda o vazamento do documento pela Polícia Federal. “É um procedimento lamentável para encurralar investigados. Triste que a PF desrespeite o Estado democrático”.
Primeiro negro eleito desembargador no Pleno
Depois de figurar por outras duas vezes na lista tríplice do TJES, o juiz Willian Silva foi promovido pelo critério de merecimento ao cargo de desembargador. A eleição ocorrida antes da votação por antiguidade transcorreu sem surpresas. Mesmo com a necessidade de apenas figurar nesta nova lista, Willian Silva foi eleito com 22 votos. Fazem ainda parte da lista, as juízas Eliana Junqueira Munhós Ferreira (18 votos) e Elisabeth Lordes (16).
Para William Silva, a promoção é o coroamento de toda a carreira de 23 anos na magistratura. “Posso dizer que sou um homem realizado profissionalmente”, declarou o desembargador eleito. Ele elegeu ainda a celeridade e a defesa das garantias fundamentais como as principais bandeiras de trabalho no Pleno. “Nunca tive preocupações com as metas do CNJ. Penso que só se faz justiça com celeridade”, pregou.
Questionando sobre os rumos do Tribunal após a “Operação Naufrágio”, o desembargador eleito disse que a memória do escândalo ainda está viva e concorda que o Pleno seja cauteloso nas promoções. “O Naufrágio ainda está por aí rondando”, disse sem levantar suspeição quanto a nomes.
O juiz William Silva tomou posse no cargo no dia 07 de dezembro de 1988 e era da Entrância Especial (principal do Judiciário capixaba) desde o dia 29 de novembro de 1994. Ele respondia pela 6ª Vara Criminal de Vitória. Além da atividade na judicatura, Silva é também professor universitário e autor de livros sobre Direito.
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Jimmy Hendrix Susskind, professor (Vitoria/ES)
Enviado em 05/12/2011 17:06:44
Parabéns pela eleição do 1°Desembargador negro, não é cota e sim COMPETÊNCIA. Que a justiça sempre seja feita!!!!
Van gogó, (Minesota/ )
Enviado em 05/12/2011 17:28:05
O céu ouviu minhas preces. Merecimento sim, antiguidade não! Pensei que jamais escreveria o que escrevo agora: Parabéns Pleno do TJ-ES! Naufrágio, só o de Robinson Crusoe. Contudo, a sociedade espírito-santense aguarda pelas punições daqueles que afogaram o TJ-ES na escuridão da corrupção, denominada Operação Naufrágio.
Chico Pardal, Jornalista (Sotema/Expedito-Cariacica/ES)
Enviado em 05/12/2011 19:22:09
Escrevi aqui outro dia sobre presunção de inocência, mas o pessoal da toga - nem todos -, não aprende mesmo. Com medo, 22 desembargadores massacraram o juiz de direito Robson Albanez na manhã e início da tarde de ontem. Lá eram todos amigos. Todos amam Robson, mas detonaram o colega magistrado. Ao mesmo tempo condenaram por antecipação o nobre juiz. POR CERTO O CNJ VAI MUDAR ESTA SITUAÇÃO E MANDAR NOMEAR ROBSON ALBANEZ. VINTE E DOIS DESEMBARGADORES, COM MEDO. SIMPLESMENTE ISSO: COM MEDO ACABARAM COM O JUIZ DE PISO. SÓ OS DESEMBARGADORES NEY COUTINHO E ROBERTO FONSECA ADOTARAM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, O QUE SERIA LÓGICO NA TENSA E CONSTRANGEDORA REUNIÃO DO PLENO. O CNJ VAI ANALISAR A CONDENAÇÃO ANTECIPADA DO JUIZ. SE FOSSE ROBSON ALBANEZ PROCESSARIA TODOS ELES CIVILMENTE (DANOS MORAIS) E ADMINISTRATIVAMENTE. De parabéns o juiz Willian Silva pela eleição. Só que ele não é o primeiro negro no TJES. Foi sim Danton Bastos. Não sei em que época, mas foi ele sim.
carlos nunes, aposentado (vitória/ES)
Enviado em 05/12/2011 21:11:50
O caso de magistrado Robson Albanez pode ser visto por dois aspectos. O 1o. é o da repercussão social da Operação Naufrágio. Até o momento, contra ele, há uma denúncia criminal que, contudo nao foi recebida pelo próprio Poder Judiciário. O outro aspecto é o da estrita legalidade. É sabido por todos que qualquer ato administrativo tem de ser fundamentado e devidamente fundamentado. O administrador não tem opção de escolher seu ato, arbitrariamente. É por isso que existe um conceito do ato administrativo vinculado à sua fundamentação. Assim, se a fundamentação for falha, o ato administrativo deixa de subsistir. No caso de pedido de análise de promoção por antiguidade, qual foi o motivo pelo qual a maioria dos desembargadores recusaram o nome de Robson? Por que tem sobre si uma ação penal? Isso,com certeza, não é fundamento. E se lá no final Robson for absolvido? O fato é que a maioria do TJ mais uma vez agiu politicamente, violando, como sempre princípios elementares da Constituição.
Cidadão, servidor (caljxaba/ES)
Enviado em 05/12/2011 22:04:30
Correta a manifestação do Chico Pardal. Realmente o primeiro desembargador negro do Estado foi Danton Bastos. Isso há décadas. . .
Julia, Estudante e comerciante (vitória/ES)
Enviado em 05/12/2011 22:27:56
Pelo que tenho lido sobre este juiz, os comentários são os melhores. Se ainda não houve o recebimento da denuncia, porque rifar um juiz que pelo que dizem sempre cumpriu com o seu dever. Quem irá reparar os danos que este magistrado e sua família estão sofrendo. Se a denuncia for falsa? Estava presente para assistir a sessão, nunca vi alguém ser tão massacrado. Porque aqueles juizes Dr. Ney e Dr. Roberto o promoveram?
Rui Barbosa, Professor de Ética (/GO)
Enviado em 05/12/2011 22:42:27
Sinceramente, acho que o magistrado que foi rejeitado deveria pegar o boné e ir embora da magistratura. Chega. Isso é uma vergonha. O pior, o outro que foi eleito, também não é santo. E ele sabe disso. Foi uma pena sua eleição e não vamos fazer comparações pela cor. Não esqueçam do Dr. Juracy que foi aposentado por invalidez com proventos integrais com menos de oito anos de magistratura.
http://www.seculodiario.com/exibir_not.asp?id=31362
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