STF começa a decidir, na próxima semana, destino dos autos da ‘Operação Naufrágio’ sendo alvo de suspeição suspeição os desembargadores Manoel Alves Rabelo (atual presidente do TJES), Sergio Luiz Teixeira Gama, Maurílio Almeida de Abreu, Adalto Dias Tristão, Pedro Valls Feu Rosa (presidente eleito do tribunal), Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Álvaro Bourguignon, Anníbal de Rezende Lima, Carlos Henrique Rios do Amaral, Jose Luiz Barreto Vivas, Carlos Roberto Mignone, Ronaldo Gonçalves de Souza, Fábio Clem de Oliveira e Namyr Carlos de Souza Filho.

24/11/2011
STF começa a decidir, na próxima semana,
destino dos autos da ‘Operação Naufrágio’

Nerter Samora
Foto capa: Nerter Samora

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a partir da próxima terça-feira (29), o destino dos autos da “Operação Naufrágio”, que revelou o esquema de corrupção no Judiciário capixaba. Os ministros da 1ª Turma do STF vão decidir sobre a existência ou não de impedimento de 14 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para julgar a ação penal do escândalo. O relator será a ministra Carmen Lúcia. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já opinou pelo acolhimento da exceção de suspeição.

De acordo com informações do STF, a inclusão do caso na pauta da 1ª Turma foi oficializada pelo Diário da Justiça Eletrônica dessa quarta-feira (23). Consta ainda que o Ministério Público Estadual (MPES) – que ratificou a questão de ordem suscitada pelo Ministério Público Federal (MPF) que respondia pela ação penal antes da descida dos autos – já foi intimado da marcação do julgamento.

A decisão dos ministros será definitiva quanto ao rumo das investigações, uma vez que, acolhido o pedido de suspeição, o processamento e julgamento do caso passará a ser de responsabilidade do STF. No último dia 4, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer pela aceitação da ação de exceção de suspeição dos desembargadores capixabas no exame da ação penal.

O caso deu entrada no STF em 22 de julho deste ano após manifestação do vice-presidente do TJES, desembargador Arnaldo Santos de Souza – designado como relator da exceção de suspeição na Justiça estadual – que declarou a incompetência para julgar o feito. Durante a tramitação, a ministra relatora notificou as cúpulas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público para prestarem mais informações sobre o processo.

São alvos do pedido de suspeição os desembargadores Manoel Alves Rabelo (atual presidente do TJES), Sergio Luiz Teixeira Gama, Maurílio Almeida de Abreu, Adalto Dias Tristão, Pedro Valls Feu Rosa (presidente eleito do tribunal), Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Álvaro Bourguignon, Anníbal de Rezende Lima, Carlos Henrique Rios do Amaral, Jose Luiz Barreto Vivas, Carlos Roberto Mignone, Ronaldo Gonçalves de Souza, Fábio Clem de Oliveira e Namyr Carlos de Souza Filho.

Tramita ainda no Supremo uma outra ação que questiona a descida dos autos do Naufrágio. Nela, o ministro Gilmar Mendes ainda analisa o recurso movido pelos ex-desembargadores Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão Tavares (já falecido) pela manutenção do foro privilegiado da função. Neste caso, Gurgel se manifestou contra o foro especial, o que confirmaria a descida dos autos para a Justiça estadual.
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