13/12/2011
José Rabelo
Foto capa: Arquivo SD
Uma enorme confusão tumultuou a audiência que acontecia, na tarde dessa segunda-feira (12), na Vara de Execuções Penais do Fórum de Cariacica. O advogado Antônio Fernando Moreira, no momento em que transitava pela sala de audiência do juiz José Geraldo Fantin, diz ter flagrado uma situação de tortura e constrangimento ilegal contra um preso.
Segundo o advogado, o preso estava acorrentado nos pés e nas mãos, em pé, com a cabeça baixa e voltado para a parede enquanto aguardava para ser ouvido pelo juiz. “Ele reclamava que estava com dores musculares e nos ossos de ficar por tanto tempo na mesma posição. Afinal, se tratava de um idoso”, observou Moreira.
Diante da situação, que classificou como tortura, o advogado solicitou aos agentes que deixassem o preso pelo menos se sentar. Os agentes, porém, justificaram que estavam seguindo procedimentos da Secretaria de Justiça (Sejus). Os agentes alegaram também que cabia a eles a prerrogativa de decidir o que fazer, uma vez que era deles a responsabilidade de conduzir o preso.
Indignado com a resposta dos agentes, o advogado saiu da sala de audiência à procura dos familiares do preso, que estavam do lado de fora. Intrigado, Moreira quis saber por que eles não estavam na sala acompanhando a audiência. Os familiares responderam que não foram “autorizados” a entrar na sala de audiência pelos agentes.
Novamente, o advogado voltou a questionar a atitude dos agentes. Houve nova discussão e, segundo Moreira, os agentes gritaram com ele tão alto que o juiz interrompeu a audiência e acionou a presença dos policiais do fórum para apaziguar os ânimos.
A tensão aumentou quando os policiais quiseram algemar o advogado, que resistiu. A esta altura, já havia pelo menos 10 policiais, entre civis e militares, na porta do fórum, aguardando a saída do advogado para detê-lo.
Quando viu o cerco do lado de fora, o advogado decidiu retornar para o fórum, onde se sentiu mais seguro. Depois de muito bate-boca, o advogado de Fernando Moreira conduziu o colega no seu veículo particular até a delegacia, onde foi lavrado um termo circunstanciado por desacato aos agentes.
O advogado disse que lavrou um boletim de ocorrência de abuso de autoridade, tortura, injúria e constrangimento ilegal contra os servidores da Secretaria de Justiça. “Os agentes me xingaram e me humilharam. Além disso, cometeram crime de tortura contra o preso. O detento só pode ser algemado em casos extremos. Não sou eu quem está dizendo. Isso está previsto na Súmula Vinculante número 11, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para manter o preso algemado, o juiz precisa justificar por escrito, mas ninguém cumpre a lei e a decisão acaba ficando a critério dos agentes”, criticou o advogado.
De acordo com a Súmula Vinculante número 11, conforme afirmou o advogado, "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".
O advogado se queixa que as situações de desrespeito à Lei de Execuções Penais (LEP), por parte da Secretaria de Justiça, se repete diariamente nas unidades prisionais do Estado. “Eu mesmo já fui vítima de outras arbitrariedades cometidas por agentes penitenciários e funcionários da Sejus. Infelizmente, o secretário de Justiça [Ângelo Roncalli] fecha os olhos para essas arbitrariedades e continua desrespeitando as prerrogativas dos advogados, dando margem para que ocorram situações como essa do Fórum de Cariacica. Quando questionamos os agentes, eles alegam que estão apenas cumprindo ordens. Eles agem como robôs ‘adestrados’ por coronéis do Roncalli”, disse, referindo-se à grande quantidade de coronéis que comandam diversos setores dentro da estrutura da Sejus.
Fernando Moreira reclamou também da falta de apoio da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES. “Ontem (12), no momento da confusão, cheguei a ligar para a OAB para pedir ajuda. Afinal, a Ordem conhece a lei e sabe que estava havendo uma arbitrariedade contra o advogado. Mas ninguém apareceu. Depois o presidente da Comissão, Rivelino Amaral, me ligou e disse que eu podia sair do fórum normalmente. Quando sai, me deparei com mais de 10 policiais prontos para me prender”, conta.
http://www.seculodiario.com/exibir_not.asp?id=31922
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