LIMINAR CONTRA CNJ, CONCEDIDA PELO MINISTRO DO STF MARCOS AURÉLIO MELLO, IMPEDE CONTROLE SOCIAL DOS JUÍZES, DIZ OAB

Liminar contra CNJ impede controle social dos juízes, diz OAB

A liminar desta segunda-feira do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os poderes de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou reação negativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, a decisão impede o controle social da atuação dos juízes.

No entendimento do ministro do STF, o colegiado não pode, como vem fazendo atualmente, investigar diretamente juízes suspeitos de irregularidades. Para o magistrado, o órgão de controle externo do Judiciário não tem autonomia para iniciar investigações contra juízes e deve dar seguimento a apurações apenas após análise anterior das corregedorias dos tribunais.

A liminar de Marco Aurélio teve origem em uma ação de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para a OAB, que milita contra a tentativa de limitar a atuação do CNJ na apuração de supostas irregularidades cometidas por juízes, a ação da AMB é um "desserviço à sociedade".

"O CNJ surgiu com a Emenda Constitucional 45 com o objetivo de dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, e esse é um poder que tem que servir à sociedade", afirmou Ophir. "Não teria sentido criar o CNJ e permanecer com o modelo anterior em que as corregedorias podiam tudo."

Com a decisão, diz o presidente da OAB, "perde o CNJ, perde a Justiça e perde, sobretudo, a sociedade brasileira, que vai ficar sem um instrumento de defesa contra magistrados que não têm compromisso com a dignidade da magistratura". Para Ophir, a sociedade deve se unir para exigir que o STF julgue essa questão o mais rápido possível. "É uma questão que tem repercussão muito grave para todos e para a própria dignidade da Justiça brasileira e o seu fortalecimento."

Extraido do site:http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5526167-EI306,00-Liminar+contra+CNJ+impede+controle+social+dos+juizes+diz+OAB.html