Uma nova visita à Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados (APAC) demonstrou os esforços de
autoridades capixabas em buscar novos rumos na ressocialização de
apenados no Estado. Na última sexta-feira (17), uma comitiva com
integrantes do Poder Judiciário, Poder Executivo estadual e dos
municípios de Serra e Vitória foi à Itaúna, em Minas Gerais, conhecer o
método conhecido pelo baixo índice de reincidência dos detentos em
crimes após cumprimento de pena.
“Eu tinha uma frustação muito grande,
uma tristeza porque sabia muito bem da impossibilidade, da falta de
recursos e da dificuldade de aplicar a Lei de Execuções Penais.
Realmente me impressionou muito o modelo APAC, foi uma surpresa
agradável e deve ser expandido pelo Brasil inteiro”, explicou a
desembargadora Catharina Novaes Barcellos.
A viagem teve como objetivo incentivar a
expansão o sistema no Espírito Santo. Hoje, somente Cachoeiro de
Itapemirim conta com uma unidade, mas que ainda não aplica todos os
princípios sugeridos pelo professor e advogado paulista Mário Ottoboni,
criador do modelo.
O município de São Mateus, no último mês
de março, realizou audiência pública para debater junto à população a
implantação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. A
iniciativa foi aprovada pela sociedade e um projeto de instalação da
unidade está sendo viabilizado.
Durante a visita o Secretário do Estado
da Justiça (Sejus), Sérgio Alves Pereira, informou que o sistema
prisional do Espírito Santo possui 15.491 mil presos - condenados e
provisórios- e as unidades de internação de adolescentes em conflito com
a Lei 1 mil adolescentes.
“Uma coisa podemos constatar, a
sociedade está cada vez mais violenta, mais agressiva. E, para mim, o
que pode restaurar o homem é a espiritualidade, muito mais que grandes
edifícios prisionais”, ponderou o secretário.
APAC é uma entidade civil de direito
privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e
reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade
através da humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade
punitiva da pena.
“Eu hoje estou trazendo pessoas que irão
revolucionar o sistema penitenciário do meu Estado, o Espírito Santo.
Fora do sistema Apac eu não vejo solução. O exemplo de vocês começa a
frutificar. A responsabilidade disso dar certo é de vocês. Não importa o
erro que cometeram lá fora, não importa o que tenha trazido você aqui.
Importa que vocês, hoje, estão na posição de ajudar sendo exemplos”,
explicou aos apenados o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito
Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa.
Presente na comitiva, o prefeito do
município da Serra, Audifax Barcelos, se prontificou a doar um terreno
ao Governo do Estado para a instalação de uma APAC na cidade capixaba
mais populosa.
Também estavam na visita o
vice-presidente do TJES, desembargador Carlos Roberto Mignone, os
deputados estaduais Roberto Carlos e Luiza Toledo, os defensores
públicos Humberto Nunes e Marcello Paiva de Mello, o secretário
municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, Marcelo Nolasco e o
secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos da Serra,
Sebastião Sabino de Souza.
Método APAC
O método APAC consiste na aplicação de
10 passos para promover a ressocialização. Criada em 1997, a unidade de
Itaúna possibilita a todos os presos em regime fechado, que não
terminaram o segundo grau, a conclusão dos estudos e a capacitação em
cursos profissionalizantes. Quando ganham progressão de pena para o
regime semiaberto ou aberto, os detentos colocam em prática o ofício
aprendido, seja dentro da unidade ou em empresas parceiras.
Toda a unidade é gerida com a ajuda dos
presos. Depois de provarem merecer a confiança dos administradores e
colegas de encarceramento ganham funções como relações públicas e
coordenadores de cada setor da unidade, desde portaria até em funções de
gestão.
O índice de reincidência em crimes no
Brasil é de 85%, nas unidades que implantaram o método APAC esse número
reduz para 8%. Em 10 anos de funcionamento, a unidade de Itaúna nunca
registrou motins, rebeliões, mortes ou suicídios, mas somente 8 fugas.
Para construir uma unidade neste sistema
para 120 presos é gasto, em média, R$ 2 milhões de reais. Já o montante
para manutenção de um ressocializando é de aproximadamente R$ 700,
enquanto um preso do sistema comum é de R$ 2.200.
Foto: Antonio Cosme/TJES
Assessoria de Comunicação do TJES
20 de Maio de 2013
Extraido do site: http://www.tj.es.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7445:novos-rumos-para-a-ressocializacao-de-apenados-no-estado&catid=3:ultimasnoticias - em data de 21 de maio de 2013
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