Data de publicação Quarta, 27
Fevereiro 2013 10:41
Os juízes possuem códigos ocultos
(conforme suas ideologias e idiossincrasias)? Poderiam eles ser
preconceituosos? A Criminologia (Figueiredo Dias e Costa Andrade: O homem delinqüente
e a sociedade criminógena, p. 547 e ss.), desde logo, afirma que sim, que os
julgadores contam com seus “second codes” (códigos ocultos ou paralelos ou
particulares).
Mas se isso é tão corriqueiro na
Criminologia, se isso é algo tão óbvio e evidente (da natureza humana), não
deveria ser motivo de desconforto, sim, de mais precaução (de mais cautela).
Tudo devemos fazer para não cair na tentação das precipitações, das visões
parciais, das injustiças, dos julgamentos sectários.
Qual a razão do desconforto de se
ler o óbvio? É que Criminologia, como ciência que segue o método empírico e
interdisciplinar e que tem por objeto o estudo do crime, do criminoso, da
vítima e do controle social (formal e informal), destacando-se (na sua linha
crítica) a análise dos processos de criminalização (primária, secundária e
terciária: do legislador, do juiz e da execução penal), é estudada em
pouquíssimas faculdades de direito no Brasil. A formação do bacharel é
eminentemente jurídica. Pior: preponderantemente legalista.
Qual é a implicação prática da
constatação de que os juízes possuem suas crenças, suas preferências, seus
códigos ocultos (muitos inconscientes)? A seguinte: quando as normas aplicáveis
ao caso concreto ou quando as provas do processo são divergentes, os chamados
códigos particulares dos juízes, que nunca são ensinados nas faculdades de
direito, são decisivos para o deslinde da causa.
Neste momento crucial do processo
de decisão, os preconceitos raciais, religiosos ou culturais podem desempenhar
papel muito relevante. Pessoas estigmatizadas, estereotipadas, discriminadas
social e economicamente, de um modo geral, são extremamente prejudicadas. O seu
contrário, pessoas com status, bem apresentável, bem posicionada, bem formada
etc., normalmente, levam grande vantagem.
Estudo divulgado pela BBC de
Londres no dia 22.03.2007 revela que os réus feios, por exemplo, têm mais
chances de serem condenados criminalmente que os bonitos. Pessoas feias têm
mais chances de serem condenadas por júris populares do que pessoas bonitas, de
acordo com um estudo realizado pela Universidade de Bath, na Grã-Bretanha.
Não é recente na Justiça criminal
a discriminação contra os mais feios. Há muitos séculos o Imperador Valério
sentenciou: “quando se tem dúvida entre dois presumidos culpados, condena-se o
mais feio”.
Conheci bem os códigos particulares
dos juízes porque fui juiz durante 15 anos. No exercício da judicatura em
incontáveis vezes me vi na iminência de sucumbir aos preconceitos,
estereótipos, crenças, convicções sociais, pensamentos aristocratas, soberbia
etc. Quando não exercitamos nossa humildade e prudência, os riscos dos
preconceitos aumentam (e atormentam). Cautio (diria Spee).
Sobre o autor
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no blogdolfg.com.br
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Revista da Defesa Social & Portal Nacional dos Delegados
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