O ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, considerou "incorreta" e "ilegal" a prisão
em regime fechado de condenados ao regime semi-aberro do mensalão, discussão
que se estabeleceu no meio jurídico depois de parte dos condenados ter sido
recolhida ao Complexo da Papuda, em Brasília, durante o final de semana.
Na mesma entrevista, dada à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (18) Cardozo disse ter sido informado pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, de que a situação será regularizada nas próximas horas. O ministro passou parte do dia no Rio Grande do Sul ouvindo lideranças de indígenas e agricultores que disputam uma área de 1,9 mil hectares em Sananduva, no norte do Estado. Durante a tarde, retornou a Brasília.
"O correto é que cada preso siga o regime que a decisão judicial lhe determinou. Não vejo muito sentido, aliás acho incorreto, que alguém que foi condenado ao regime semi-aberro venha a ter um regime mais gravoso que esse, isso não é um bom procedimento legal. É absolutamente incorreto e, ao meu ver ilegal, que alguém venha a cumprir uma pena em situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça", afirmou Cardozo.
Na mesma entrevista, dada à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (18) Cardozo disse ter sido informado pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, de que a situação será regularizada nas próximas horas. O ministro passou parte do dia no Rio Grande do Sul ouvindo lideranças de indígenas e agricultores que disputam uma área de 1,9 mil hectares em Sananduva, no norte do Estado. Durante a tarde, retornou a Brasília.
"O correto é que cada preso siga o regime que a decisão judicial lhe determinou. Não vejo muito sentido, aliás acho incorreto, que alguém que foi condenado ao regime semi-aberro venha a ter um regime mais gravoso que esse, isso não é um bom procedimento legal. É absolutamente incorreto e, ao meu ver ilegal, que alguém venha a cumprir uma pena em situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça", afirmou Cardozo.
Fonte: Agência Estado
http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2013/11/18/regime-fechado-a-reus-do-mensalao-e-ilegal-diz-ministro-da-justica-455325.php
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