Sonegação envolvendo padarias capixabas pode chegar a R$ 150 milhões
Fonte: 2010-06-08 22:00:00
A investigação do MPES iniciou-se em dezembro de 2009 e teve como origem a ação administrativa da Secretaria de Fazenda e posterior medida cautelar requerida pelo Getpot.
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (Getpot), deflagrou, nesta terça-feira (8), a Operação By Pass 2, em conjunto com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-ES), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e Polícia Militar (PMES). A ação aconteceu em seis padarias do Estado e os prejuízos com a sonegação de impostos pode chegar a R$ 150 milhões.
Os estabelecimentos visitados pela fiscalização foram Monza de Jardim da Penha, Praia do Canto e Fradinhos; Monte Líbano da Praia do Canto; Arte Pão de Jardim Camburi; Milano de Tabuazeiro; e o supermercado Carol, de Viana.
Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária nos municípios de Vitória e Viana, e dois mandados de busca e apreensão em São Paulo e Ribeirão Preto, expedidos pela Vara Especial da Central de Inquéritos de Vitória. Um empresário investigado foi preso e levado para o Centro de Detenção Provisória de Viana.
O MPE vai aguardar avaliação da Sefaz para calcular o valor total dos prejuízos, mas existe uma previsão de ter um rombo de R$ 150 milhões. Segundo o órgão, entretanto, o prejuízo real é, neste momento, incalculável, vez que a Assistência Técnica responsável pela fraude tem como clientes cerca de 298 empresas, dos mais variados ramos, no Estado do Espírito Santo.
Esse trabalho resultou em buscas realizadas em uma grande rede de supermercados, onde foram detectados os equipamentos fraudados, que foram submetidos à perícia, que comprovou a fraude praticada.
Os investigados estão sendo notificados e comparecerão ao longo desta semana para prestar esclarecimentos ao Ministério Público. As penas previstas para os crimes investigados podem chegar, somadas, a mais de dez anos de prisão, sem prejuízo das penas cominadas aos crimes de sonegação fiscal, ainda em apuração pela Sefaz.
Serão realizados depoimentos com os donos dos estabelecimentos comerciais onde foram encontrados equipamentos adulterados, inclusive os investigados pela Operação By Pass, deflagrada em 2009. O objetivo é identificar e desbaratar a organização criminosa responsável por fraudar os equipamentos e softwares. Segundo os promotores de Justiça do Getpot, o MPES aguarda a análise dos equipamentos apreendidos, para que, em posse dos laudos técnicos da Sefaz-ES, possa apurar desde quando os crimes de sonegação ocorriam e quanto foi desviado dos cofres públicos.
Referidas ações ocorreram nos meses de outubro e novembro de 2009, em virtude da Operação By Pass, que, sob a coordenação do GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), em conjunto com as Secretarias de Fazenda de seis Estados, arrecadaram ECFs de diversos estabelecimentos comerciais em todo país. O nome da operação, “By Pass” significa “atalho” e é o termo técnico utilizado para descrever a fraude. Isso porque as informações de venda não ficam registradas na memória fiscal do ECF. Elas são conduzidas por um atalho (fio) que liga a impressora diretamente ao computador da empresa.
As práticas ilegais consistem no desenvolvimento de um software e adulteração física de impressoras fiscais com o objetivo de possibilitar a impressão do cupom fiscal sem validade a ser entregue ao consumidor. Com isso, as respectivas operações não ficavam armazenadas na memória dos equipamentos, possibilitando o expediente conhecido como "caixa 2".
A fraude:
A assistência técnica das empresas investigadas, com sede no Espírito Santo, se deslocavam até o comerciante interessado em adquirir a fraude, onde efetuavam a adulteração física e instalavam o software fraudulento.
As práticas ilegais consistem no desenvolvimento de um software e adulteração física de impressoras fiscais com o objetivo de possibilitar a impressão do cupom fiscal sem validade a ser entregue ao consumidor. Com isso, as respectivas operações não ficavam armazenadas na memória dos equipamentos, possibilitando o expediente conhecido como "caixa 2".
A fraude:
A assistência técnica das empresas investigadas, com sede no Espírito Santo, se deslocavam até o comerciante interessado em adquirir a fraude, onde efetuavam a adulteração física e instalavam o software fraudulento.
A fraude era implementada com o rompimento de lacres, adulteração da placa lógica e do cabo de conexão ao computador, de forma furtiva, dando ao consumidor a aparência de regularidade da máquina e do cupom fiscal emitido.
O sistema permitia ao comerciante escolher o faturamento que desejava submeter à tributação, definindo aleatoriamente quais as vendas seriam ou não registradas no equipamento e posteriormente comunicadas à Sefaz
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