O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quarta-feira,
critérios mais rigorosos para monitoramento e suspensão temporária de
planos de saúde. Agora, as empresas que tiverem contra si reclamação de
negativa de atendimento estarão sujeitas a multa ou até suspensão de
novas vendas. Até então a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
incluía apenas queixas em relação a descumprimento de prazos para
marcação de consultas, exames e cirurgias.
"A negativa de atendimento dentro do rol de procedimentos
obrigatórios que o plano deve cumprir, negativa no período de carência,
não oferecer ou negar exame, não garantir o reembolso, passam a ser
reclamações monitoradas para suspensão do direito de venda", explicou o
ministro durante audiência pública no Senado. As operadoras de planos de
saúde passam a ser obrigadas também a justificar, por escrito, em até
48 horas, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento
médico.
As suspensões começam a ser feitas, de acordo com os novos critérios,
em junho. Isso porque, para receber essa punição, é necessário haver
reincidência nas reclamações, ou seja, a empresa precisa ter, contra si,
a mesma reclamação em dois ciclos seguidos - a avaliação é feita a cada
três meses.
Reclamações
Entre dezembro de 2012 e março deste ano, a ANS recebeu 13,3 mil
reclamações sobre garantias de atendimento, envolvendo 509 operadoras de
planos. Nenhum plano foi suspenso, porque esse foi o primeiro ciclo em
que os novos critérios de punição começaram a ser medidos. A avaliação
teve um decréscimo na comparação com o período anterior, quando foi
registrado um total de 13,6 mil queixas - no ciclo de setembro a
dezembro de 2012, a regra de negativa de reclamação ainda não estavam
valendo. Nesse ciclo, 29 operadoras haviam sido suspensas.
A multa a que os planos de saúde que não cumprem os critérios de
garantia de atendimento definidos pela ANS varia de R$ 80 mil a R$ 100
mil. Em caso de reincidência podem sofrer medidas administrativas como
suspensão de comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos
de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive
com a possibilidade de afastamento de seus dirigentes. As empresas que
deixarem de informar a cláusula do contrato que explique a negativa
serão penalizadas em R$ 30 mil.
Das 29 operadoras suspensas de setembro a dezembro de 2012, 12
recuperaram a situação assistencial no primeiro trimestre de 2013. Das
17 restantes que permanecem suspensas, oito foram encaminhadas para a
saída de mercado - duas em liquidação extrajudicial, seus em
portabilidade especial.
Relatórios
Desde que a ANS começou a
monitorar os planos de saúde, em 2011, cinco relatórios de monitoramento
já foram apresentados. No período, três planos tiveram a
comercialização suspensa em definitivo. Ao todo, 396 planos, de 56
operadoras, foram punidas com suspensão temporária, 16 delas com
reincidência nos quatro primeiros ciclos. A negativa de cobertura é a
principal reclamação de usuários - corresponde a 75,7% das mais de 75,9
mil reclamações recebidas em 2012.
Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 48,6 milhões de pessoas
têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e outros 18,4
milhões, exclusivamente odontológicos. O ministro destacou a necessidade
de denunciar as operadoras. "O que queremos é estimular a reclamação,
que o usuário comunique a ANS. A queixa registrada pelo usuário é
decisiva para o controle de qualidade que é preciso ser feito nos planos
de saúde", afirmou. O cliente pode registrar a queixa pelo Disque ANS
(0800 701 9656), a Central de Relacionamento no site da ANS ou um dos 12
núcleos.
Extraido do site: http://br.financas.yahoo.com/noticias/plano-sa%C3%BAde-negar-atendimento-ser%C3%A1-suspenso-142700518.html, em data de 24 de Abril de 2013
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