NEGADO PROMOÇÃO DE JUIZ ESTATUAL ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, VITÓRIA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SEGUNDO REPORTAGEM POR NÃO TER ATENDIDO PEDIDO DE UMA COMISSÃO COMPOSTA PELO EX GOVERNADOR PAULO HARTUNG, DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO E OUTROS QUE PEDIRAM QUE JULGASSE FAVORAVEL DETERMINADO PROCESSO QUE TRAMITAVA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESATADO DO ESPIRITO SANTO. NAQUELA ÉPOCA, TERIAM PROSPOSTO AO JUIZ ROBERTO, SEGUNDO FONTES DOS MEIOS JURIDICOS, QUE APRESENTASSE PARECER FAVORÁVEL Á MATERIA. ENTRETANTO RECUSOU QUALQUER TRATATIVA EM FACE DE NÃO TER AMPARO LEGAL. FATO ESTE QUE COINCIDIU COM A ESTAGNAÇÃO DO JUIZ NA ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO.

01/09/2011 Depois de celeuma jurídica, Roberto Araújo toma posse como desembargador do TJES Nerter Samora Foto capa: Gustavo Louzada Foto: Gustavo Louzada Passados quase nove meses da rejeição à promoção, o juiz estadual Roberto da Fonseca Araújo tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Apesar de ter sido preterido pelos atuais colegas de Pleno, o magistrado chega à principal corte do Estado mantendo o seu perfil reservado. Araújo, que chegou a ser conhecido como herói no Judiciário, por ter sido atingido por um tiro durante um júri no norte do Estado, virou vilão após ser alvo de sindicâncias às vésperas da promoção. A nomeação foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (1) e a posse formal no cargo aconteceu durante sessão do Pleno, também nesta quinta. O novo desembargador foi ovacionado pelo plateia, composta de familiares, advogados e juízes - da ativa e aposentados. Sem qualquer clima de revanchismo, Araújo disse que vai cumprir o papel de juiz. Reservado e de poucas palavras, o juiz Roberto Araújo sofreu calado o período que separou a sessão do Pleno que rejeitou sua indicação à promoção por antiguidade e o julgamento do seu recurso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que declarou a nulidade daquela decisão. O novo desembargador foi econômico nas palavras durante as entrevistas, mas revelou que “um juiz não reage e que decisão judicial se cumpre”, ao ser indagado sobre a nova função. Araújo chega à corte superior da Justiça capixaba com um desafio: sentar ao lado daqueles que votaram contra sua promoção ao cargo máximo da magistratura estadual. Dos 21 desembargadores presentes naquela votação, apenas três se manifestaram pelo atendimento ao rito tradicional do Judiciário: Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Ronaldo Gonçalves de Souza e Ney Batista Coutinho. Foi a nulidade de um dos 18 votos contrários – do desembargador William Couto Gonçalves – que permitiu a promoção. Apesar da chegada ao novo cargo, Araújo deve enfrentar ainda as duas sindicâncias abertas contra ele – uma que trata da suposta ameaça e outra de uma suposta desavença com um dos novos colegas. Entretanto, os meios jurídicos avaliam que, após a confirmação da promoção, os procedimentos perdem força, já que atendiam mais ao “ciclo punitivo” a magistrados, impedindo a disputa pelas cadeiras em aberto, do que a procedimentos disciplinares de fato. Assim como o procedimento em Brasília, que chegou a caminhar para a rejeição durante a primeira vez em que foi à pauta do CNJ – ainda com a antiga composição –, a trajetória de Araújo é cercada de fatos inusitados. Em 1984, o magistrado foi feito refém durante um tiroteio no fórum de São Mateus. O juiz ficou no meio do fogo cruzado e acabou sendo atingido por um tiro nas costas. Na ocasião, cinco pessoas morreram, entre elas um coronel da PM, um soldado e três detentos. Em seguida, o juiz esteve em importantes postos do Judiciário capixaba, como o juiz eleitoral de Vitória e até mesmo como desembargador substituto. Contudo, a “principal mancha” no currículo de Araújo é vista como um dos fatores para a recusa de seu nome: a rejeição de um pedido do ex-governador Paulo Hartung em uma ação que tramitava no Tribunal de Justiça. Como desembargador substituto, ele foi o relator de uma matéria que versava sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na época, o juiz foi procurado por Hartung e uma comitiva do TJES que incluia o presidente à época, Adalto Dias Tristão, e demais membros da cúpula do Judiciário, entre eles o sucessor no cargo, Jorge Góes Coutinho (aposentado recentemente). Naquela ocasião, a força tarefa Executivo-Judiciário teria proposto ao juiz Roberto Araújo, segundo fontes dos meios jurídicos, que apresentasse um parecer favorável à matéria que conferia benefícios ao tributo. Entretanto, o então desembargador substituto recusou qualquer tratativa, sob alegação de que, após o estudo do processo, a proposta bancada pelo governador e a cúpula do tribunal não encontrava qualquer amparo legal. Fato que coincidiu com a estagnação do juiz na estrutura do Judiciário. Consta na ficha funcional de Araújo que ele estava há mais de dez anos lotado na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, ficando de fora de qualquer tipo de remoção dentro da Entrância Especial. Sucessão O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alves Rabelo, declarou que o edital para o preenchimento das duas cadeiras restantes no Pleno deverá ser publicado nos próximos 15 dias. Para Rabelo, a recepção do novo desembargador foi recebida com "certo alívio" pelos demais membros da corte. "Vemos com algo positivo e esperamos que venha a ser um bom julgar", resumiu - igualmente em poucas palavras. Hoje, um dos problemas da corte é justamente a ausência de quórum mínimo em certos casos, como o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) - que necessitam de, no mínimo, 16 desembargadores. Apesar do tribunal contar com agora 24 dos 26 previstos, parte se encontra de férias e licenças, o que acaba impedindo o julgamento que tem de ser feito por desembargadores efetivos. As vagas serão preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade. Neste último critério, a tendência é que se repita o expediente utilizada para barrar a promoção de Araújo. Os dois primeiros nomes da lista de antiguidade, os juízes Robson Luiz Albanez e Arthur José Neiva de Almeida, são alvo de processos administrativos. Fato que impede, segundo emenda feita ao Regimento Interno do TJES, que possam disputar qualquer promoção. Questionado sobre a existência de um ciclo punitivo a magistrados que se aproximam do topo de lista de antiguidade - quatro dos dez primeiros juízes têm problemas com processos -, Rabelo fez menção ao passado do tribunal, em clara alusão à "Operação Naufrágio". "Desde aqueles fatos, o tribunal tem sido mais cauteloso, que sejam compostos de pessoas sérias", disse. No entanto, sobre o mais novo colega o discurso foi diferente: "Para vocês verem [se referindo aos jornalistas que o entrevistavam] nenhum desembargador disse que ele [Roberto Araújo] era desonesto", cravou. Extraido do site:http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=18132